Santa Maria

Receita autua empresários por sonegação

A Receita Estadual autuou empresários estrangeiros que abriram várias lojas de bijuterias e acessórios em cidades gaúchas, inclusive aqui em Santa Maria, porque eles teriam usado o nome de laranjas para pulverizar o faturamento e poder se enquadrar no Simples Nacional - o programa foi criado para beneficiar apenas micro e pequenas empresas. É que, se tivessem aberto as lojas em uma única inscrição estadual, o faturamento extrapolaria os limites do Simples e eles teriam de pagar mais impostos.

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Esse artifício de registrar as empresas em vários nomes diferentes para pagar menos tributos pelo Simples é considerado, pela Receita Estadual, como uma fraude para sonegação do ICMS devido pelas vendas, além de ter causado grande concorrência desleal contra outras empresas que vendem bijuterias. Por isso, o montante da autuação passou de R$ 4 milhões.

A Receita Estadual não divulgou o nome das lojas devido ao sigilo fiscal. Apenas que os estrangeiros abriram mais de 10 lojas com inscrições diferentes em cidades como Porto Alegre, Canoas, São Leopoldo, Pelotas e Santa Maria.

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